1. Quem responde pelos dados
Os dados tratados no aplicativo Comitê Digital pertencem à campanha eleitoral de Cícero Lucena, candidato a Governador pela Paraíba, número 15, e Mersinho Lucena, candidato a Deputado Federal, número 5555. É a campanha quem decide quais dados são coletados e para que servem, e por isso é ela a controladora dos dados.
O sistema é desenvolvido e operado pelo Grupo Malory, CNPJ 45.640.777/0001-59, contratado pela campanha como operador: ele mantém o aplicativo funcionando e segue as instruções da campanha, sem usar os dados para finalidade própria.
Para qualquer assunto de privacidade, inclusive pedidos de acesso ou de exclusão, escreva para eleicao2026@grupomalory.com. Respondemos em até 15 dias.
2. Para que serve o aplicativo
O Comitê Digital é uma ferramenta de trabalho interna da equipe de campanha. Ele serve para registrar e acompanhar os contatos feitos durante a campanha.
Ele não é aberto ao público: a conta é criada pelo coordenador da campanha, ou nasce de um pedido feito por quem recebeu o link de convite do comitê — e esse pedido só vira conta depois que a coordenação administrativa aprova.
3. Que dados são tratados
De quem usa o aplicativo (a equipe da campanha):
- nome, e-mail e telefone;
- CPF, quando a pessoa se cadastra pelo link de convite do comitê;
- o papel dela na equipe e a quem ela se reporta;
- o registro das ações que ela fez dentro do sistema, com data e hora.
Das pessoas cadastradas por essa equipe (eleitores e lideranças):
- nome;
- CPF, nome da mãe e data de nascimento, quando informados;
- telefone e e-mail;
- endereço, bairro e município;
- zona e seção eleitoral, quando informadas;
- observações escritas pela equipe sobre o contato;
- quem cadastrou e quando.
O aplicativo não acessa a localização do aparelho, a agenda de contatos, a câmera, o microfone, as fotos nem qualquer outro dado do celular. O mapa que aparece nas telas desenha o endereço que foi digitado, e não acompanha ninguém.
4. Com que base legal
O tratamento dos dados de quem usa o aplicativo se apoia na execução da relação de trabalho ou de voluntariado com a campanha.
O tratamento dos dados das pessoas cadastradas se apoia no consentimento do titular. O sistema registra, para cada cadastro, se houve consentimento e quando — e um cadastro novo entra sem consentimento até que alguém registre que a pessoa consentiu. O sistema não presume consentimento.
5. Com quem os dados são compartilhados
Os dados ficam guardados no serviço de banco de dados Supabase (infraestrutura Amazon Web Services, região de São Paulo, Brasil) e são entregues nas telas pela hospedagem Vercel. Os dois são contratados como operadores e tratam os dados apenas para manter o sistema no ar.
Não vendemos dados. Não compartilhamos com anunciantes. Não usamos os dados para publicidade e não acompanhamos ninguém em outros aplicativos ou sites.
6. Quem enxerga o quê
Cada pessoa da equipe vê apenas o que o papel dela permite, e essa separação é imposta pelo próprio banco de dados, não apenas pela tela. Um cabo digital vê os contatos dele; um supervisor, os da equipe dele; a coordenação, os da campanha. Uma pessoa de uma campanha nunca enxerga dado de outra.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados são guardados enquanto durar a campanha eleitoral de 2026 e pelo prazo legal de prestação de contas que se seguir a ela. Encerrado esse prazo, são eliminados ou tornados anônimos.
8. Direitos de quem foi cadastrado
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), qualquer pessoa cadastrada pode pedir, a qualquer momento e sem pagar nada:
- confirmação de que tratamos dados dela;
- acesso aos dados;
- correção de dado incompleto ou errado;
- anonimização ou eliminação dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para eleicao2026@grupomalory.com.
Quem faz parte da equipe e quer encerrar a própria conta pode pedir ao coordenador da campanha, que desativa o acesso, ou escrever para o mesmo e-mail.
9. Segurança
A comunicação entre o aplicativo e o servidor é criptografada (HTTPS). O acesso exige e-mail e senha individuais. Toda alteração em dado de pessoa fica registrada em um histórico de auditoria, com quem fez e quando.
O aplicativo guarda a sessão de quem entrou dentro do próprio aparelho, para não pedir a senha a cada abertura. Por isso o celular da equipe deve ter bloqueio de tela. Em caso de perda ou roubo do aparelho, avise imediatamente a coordenação, que desativa a conta.
10. Crianças e adolescentes
O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos e não se dirige a crianças ou adolescentes.
11. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, a data de "última atualização" no topo muda junto, e a equipe é avisada dentro do próprio sistema.